DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./20.924/2014
Nº Proposição: PL./20.924/2014

Autor: Sidelvan Nóbrega

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/09/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos restaurantes e estabelecimentos congêneres utilizarem em seus cardápios alimentos sem adição de glúten, para consumo dos portadores da doença celíaca e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/09/2014 - Protocolo n. 1767/2014

29/09/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.534

30/09/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Autuado

30/09/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/09/2014 até 13/10/2014

01/10/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2014 - Recebido

01/10/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2014 - Recebido

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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