Texto Original
EME/1/2014
EME/2/2014
EME/3/2014
EME/4/2014
EME/5/2014
EME/6/2014
EME/7/2014
EME/8/2014
EME/9/2014
EME/10/2014
EME/11/2014
EME/12/2014
EME/13/2014
EME/14/2014
EME/15/2014
EME/16/2014
EME/17/2014
EME/18/2014
EME/19/2014
EME/20/2014
EME/21/2014
EME/22/2014
EME/23/2014
EME/24/2014
EME/25/2014
EME/26/2014
EME/27/2014
EME/28/2014
30/06/2014 - Protocolo n. 1263/2014
30/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
30/06/2014 - Recebido
01/07/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.457
01/07/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/07/2014 - Recebido
01/07/2014 - Autuado
04/07/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/07/2014 até 17/07/2014
08/07/2014 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.
05/08/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2014 até 14/08/2014
05/08/2014 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
05/08/2014 - Recebido
05/08/2014 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2014 - Recebido
02/09/2014 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
03/09/2014 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
03/09/2014 - Recebido
03/09/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
03/09/2014 - Recebido
09/09/2014 - Incluído na Ordem do Dia
09/09/2014 - Em Discussão Única e Votação
09/09/2014 - Encaminhado à Plenário
09/09/2014 - Recebido
06/11/2014 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor, conforme Ofício nº 1.583/2014.
07/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
07/11/2014 - Recebido
12/11/2014 - Devolvido ao Poder Executivo através Of- 475/2014
03/05/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
REDES SOCIAIS