27/06/2014 - Protocolo n. 1248/2014

27/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/06/2014 - Recebido

29/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.456

30/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Autuado

30/06/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

30/06/2014 - Encaminhado à  Plenário

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

30/06/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Joseildo Ramos

30/06/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

30/06/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção OF. Nº 0290/2014.

30/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2014 - Recebido

01/07/2014 - Sancionada a Lei nº 13.186/2014, publ. no D.O. de 02/07/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral