09/06/2014 - Protocolo n. 1135/2014

09/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/06/2014 - Recebido

10/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.446

10/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/06/2014 - Recebido

10/06/2014 - Autuado

18/06/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/06/2014 até 09/07/2014

18/06/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/06/2014 - Recebido

18/06/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

30/06/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Encaminhado à  Plenário

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

30/06/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Ângela Sousa

30/06/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

30/06/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/06/2014 - Recebido

30/06/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção OF. Nº 0288/2014

30/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2014 - Recebido

01/07/2014 - Sancionada a Lei nº 13.188/2014, publ. no D.O. de 02/07/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral