20/05/2014 - Protocolo n. 1005/2014

20/05/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/05/2014 - Encaminhado à  Plenário

20/05/2014 - Recebido

20/05/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

20/05/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão

20/05/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão

20/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/05/2014 - Recebido

21/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.429

21/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2014 - Recebido

21/05/2014 - Autuado

21/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/05/2014 - Recebido

21/05/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/05/2014 - Recebido

26/05/2014 - Sancionada a Lei nº 13.179/2014, publ. no D.O. de 27/05/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral