13/05/2014 - Protocolo n. 953/2014

13/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/05/2014 - Recebido

14/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.423

14/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2014 - Recebido

14/05/2014 - Autuado

15/05/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2014 até 28/05/2014

15/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/05/2014 - Recebido

15/05/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2014 - Recebido

20/05/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

22/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/05/2014 - Recebido

22/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2014 - Recebido

26/05/2014 - Incluído na Ordem do Dia

26/05/2014 - Em Discussão Única e Votação

26/05/2014 - Encaminhado à  Plenário

27/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Joseildo Ramos

27/05/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

27/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/05/2014 - Recebido

28/05/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

28/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/05/2014 - Recebido

29/05/2014 - Sancionada a Lei nº 13.180/2014, publ. no D.O. de 30/05/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral