28/04/2014 - Protocolo n. 804/2014

05/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/05/2014 - Recebido

06/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.416

06/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/05/2014 - Recebido

06/05/2014 - Autuado

07/05/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/05/2014 até 20/05/2014

07/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2014 - Recebido

07/05/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2014 - Recebido

28/05/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

29/05/2014 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

10/06/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/06/2014 - Recebido

10/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/06/2014 - Recebido

11/06/2014 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.447

11/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/06/2014 - Recebido

11/06/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/06/2014 - Recebido

11/06/2014 - Encaminhado à  Comissão Especial de Assuntos Terrotoriais e Emancipação

11/06/2014 - Recebido

28/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/12/2014 - Recebido

28/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/12/2014 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

16/03/2015 - Desarquivado

16/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/03/2015 - Recebido

19/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/03/2015 até 01/04/2015

20/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/03/2015 - Recebido

23/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/03/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão Especial de Assuntos Terrotoriais e Emancipação

14/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Encaminhado à  Plenário

20/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/05/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto , em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

20/05/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

20/05/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

20/05/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/06/2015 - Recebido

15/06/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/06/2015 - Recebido

29/06/2015 - Sancionada a Lei nº 13.364, publ. no D.O. de 30/06/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral