DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./20.791/2014
Nº Proposição: PL./20.791/2014

Autor: Delegado Deraldo Damasceno

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/04/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe a obrigatoriedade da Fixação de Cartazes de Advertência e Orientação sobre a Obesidade em Estabelecimentos que Comercializam Alimentos "Fast Food", no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/04/2014 - Protocolo n. 595/2014

07/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/04/2014 - Recebido

08/04/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.398

08/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/04/2014 - Recebido

08/04/2014 - Autuado

09/04/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/04/2014 até 25/04/2014

09/04/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/04/2014 - Recebido

09/04/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2014 - Recebido

20/05/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Bruno Reis

12/01/2015 - Devolvido sem Parecer

12/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2015 - Recebido

13/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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