01/04/2014 - Protocolo n. 578/2014

01/04/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 01/04/2014 até 02/04/2014

01/04/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

01/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2014 - Recebido

02/04/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.393

02/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2014 - Recebido

02/04/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/04/2014 - Recebido

02/04/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

02/04/2014 - Recebido

04/04/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2014 - Recebido

04/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2014 - Recebido

07/04/2014 - Incluído na Ordem do Dia

07/04/2014 - Em Discussão Única e Votação

07/04/2014 - Encaminhado à  Plenário

07/04/2014 - Recebido

07/04/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Álvaro Gomes

07/04/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

07/04/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/04/2014 - Recebido

08/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/04/2014 - Recebido

08/04/2014 - Sancionada a Lei nº 13.150/2014, publ. no D. O. 09/04/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral