01/04/2014 - Protocolo n. 577/2014

01/04/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/04/2014 - Encaminhado à  Plenário

01/04/2014 - Recebido

01/04/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/04/2014 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Adolfo Menezes

01/04/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão

01/04/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão

01/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/04/2014 - Recebido

02/04/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.393

02/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2014 - Recebido

02/04/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/04/2014 - Recebido

04/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2014 - Recebido

04/04/2014 - Sancionada a Lei nº 13.147/2014, publ. no D. O. de 05/04/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral