13/03/2014 - Protocolo n. 364/2014

13/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/03/2014 - Recebido

14/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.377

14/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2014 - Recebido

14/03/2014 - Autuado

20/03/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/03/2014 até 02/04/2014

20/03/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/03/2014 - Recebido

20/03/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2014 - Recebido

25/03/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

28/03/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/03/2014 - Recebido

28/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/03/2014 - Recebido

31/03/2014 - Incluído na Ordem do Dia

31/03/2014 - Em Discussão Única e Votação

31/03/2014 - Encaminhado à  Plenário

01/04/2014 - Recebido

01/04/2014 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Aderbal Caldas em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

01/04/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

01/04/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/04/2014 - Recebido

03/04/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2014 - Recebido

03/04/2014 - Sancionada a Lei nº 13.144/2014, publ. no D.O. de 04/04/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral