17/10/2011 - Protocolo n. 2888/2011

19/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

19/10/2011 - Recebido

20/10/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.688

20/10/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/10/2011 - Recebido

20/10/2011 - Autuado

26/10/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/10/2011 até 09/11/2011

26/10/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/10/2011 - Recebido

26/10/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2011 - Recebido

29/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

05/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

06/12/2011 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

28/05/2012 - Devolvido sem Voto Vistas

05/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/06/2012 - Recebido

05/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/06/2012 - Recebido

06/06/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.869

06/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2012 - Recebido

12/06/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2012 - Recebido

12/06/2012 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

13/06/2012 - Recebido

11/12/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Augusto Castro

02/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

07/05/2015 - Desarquivado

07/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/05/2015 até 27/05/2015

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Rosemberg Pinto

03/09/2015 - Parecer do(a) Dep. Rosemberg Pinto FAVORÁVEL

15/09/2015 - Anexou-se o Processo nº 20.781/2014 Conf. Req. nº 8.501/2015

16/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

16/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/09/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Adolfo Menezes

16/09/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/09/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/09/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/09/2015 - Recebido

17/09/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

01/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2015 - Recebido

06/10/2015 - Sancionada a Lei nº 13.444, publ. no D.O. de 07/10/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral