12/09/2011 - Protocolo n. 2583/2011

22/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/09/2011 - Recebido

23/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.666

23/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/09/2011 - Recebido

23/09/2011 - Autuado

28/09/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/9/2011 até 11/10/2011

29/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/09/2011 - Recebido

29/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2011 - Recebido

29/02/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

11/04/2012 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches CONTRÁRIO

17/04/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/04/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/04/2012 - Recebido

17/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/04/2012 - Recebido

18/04/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.829

18/04/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/04/2012 - Recebido

22/02/2013 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. (RQ-7.820/2013)

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral