DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.451/2011
Nº Proposição: PL./19.451/2011

Autor: Luizinho Sobral

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/09/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Disciplina o tempo máximo para início do atendimento médico nos casos de urgência e emergência na rede médica e hospitalar, pública, privada e/ou filantrópica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO

06/09/2011 - Protocolo n. 2566/2011

13/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.658

14/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Autuado

20/09/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/9/2011 até 3/10/2011

20/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/09/2011 - Recebido

20/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2011 - Recebido

30/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

19/12/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

10/04/2012 - Vista ao(s) Deputado(s) Mário Negromonte Júnior

22/05/2012 - Sem Voto Vistas do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior

22/05/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/05/2012 - Recebido

22/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/05/2012 - Recebido

23/05/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.857

23/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/05/2012 - Recebido

23/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/05/2012 - Recebido

24/05/2012 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

24/05/2012 - Recebido

12/06/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

04/03/2013 - Devolvido sem Parecer

02/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Maria Luiza

19/01/2015 - Devolvido sem Parecer

19/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/01/2015 - Recebido

21/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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