24/08/2011 - Protocolo n. 2446/2011

24/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/08/2011 - Recebido

25/08/2011 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.642

25/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/08/2011 - Recebido

25/08/2011 - Autuado

26/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/8/2011 até 9/9/2011

26/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/08/2011 - Recebido

26/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2011 - Recebido

13/09/2011 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

14/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/09/2011 - Recebido

19/09/2011 - Incluído na Ordem do Dia

19/09/2011 - Em Discussão Única e Votação

19/09/2011 - Encaminhado à  Plenário

20/09/2011 - Recebido

20/09/2011 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Cacá Leão

20/09/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

20/09/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

20/09/2011 - Recebido

21/09/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

26/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/09/2011 - Recebido

26/09/2011 - Sancionada a Lei nº 12.358/2011, publ. no D.O. de 27/09/2011

17/04/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/08/2017 - Recebido

22/08/2017 - Arquivado.