Quinta-feira
02 de Abril de 2026
Texto Original
EME/1/2011
EME/2/2011
EME/3/2011
EME/4/2011
EME/5/2011
EME/6/2011
EME/7/2011
EME/8/2011
EME/9/2011
EME/10/2011
EME/11/2011
EME/12/2011
EME/13/2011
EME/14/2011
EME/15/2011
16/08/2011 - Protocolo n. 2327/2011
16/08/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
16/08/2011 - Recebido
17/08/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.635
17/08/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
17/08/2011 - Recebido
17/08/2011 - Autuado
17/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/08/2011 até 18/08/2011
17/08/2011 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
18/08/2011 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
18/08/2011 - Recebido
18/08/2011 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011 - Recebido
22/08/2011 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
22/08/2011 - Recebido
22/08/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
22/08/2011 - Recebido
23/08/2011 - Incluído na Ordem do Dia
23/08/2011 - Em Discussão Única e Votação
23/08/2011 - Encaminhado à Plenário
31/08/2011 - Recebido
31/08/2011 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Nelson Leal em forma de substitutivo
31/08/2011 - Aprovado(a) em discussão Única
01/09/2011 - Encaminhado à Seção de Expediente
01/09/2011 - Recebido
01/09/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/09/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
06/09/2011 - Recebido
08/09/2011 - Sancionada a Lei nº 12.351/2011, publ. no D.O. de 09/09/2011.
17/04/2017 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
22/08/2017 - Recebido
22/08/2017 - Arquivado.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS