DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.372/2011
Nº Proposição: PL./19.372/2011

Autor: Cacá Leão

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/08/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga a informação correta do CEP - Código de Endereçamento Postal, nas contas de consumo das concessionárias de serviço público do Estado da Bahia sejam elas públicas ou privadas.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/08/2011 - Protocolo n. 2183/2011

08/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

08/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.628

09/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Autuado

11/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/08/2011 até 24/08/2011

11/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/08/2011 - Recebido

11/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2011 - Recebido

13/09/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Azi

06/05/2013 - Devolvido sem Parecer

08/05/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

06/01/2015 - Devolvido sem Parecer

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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