11/07/2011 - Protocolo n. 1919/2011

12/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

12/07/2011 - Recebido

13/07/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.605

13/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/07/2011 - Recebido

02/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/08/2011 até 15/08/2011

02/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2011 - Recebido

02/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2011 - Recebido

16/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/08/2011 - Recebido

19/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

22/08/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL

23/08/2011 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Co

29/08/2011 - Convocação Conjunta no dia 23/08/2011, tornou-se sem efeito

29/08/2011 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Co

30/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

30/08/2011 - Recebido

31/08/2011 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 20.647

31/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/08/2011 - Recebido

05/09/2011 - Incluído na Ordem do Dia

05/09/2011 - Em Discussão Única e Votação

05/09/2011 - Encaminhado à  Plenário

20/09/2011 - Recebido

20/09/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

20/09/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

20/09/2011 - Recebido

21/09/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

22/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/09/2011 - Recebido

22/09/2011 - Sancionada a Lei nº 12.355/2011, publ. no D.O. de 23/09/2011

17/04/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/08/2017 - Recebido

22/08/2017 - Arquivado.