05/07/2011 - Protocolo n. 1866/2011

05/07/2011 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/07/2011 - Encaminhado à  Plenário

05/07/2011 - Recebido

05/07/2011 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/07/2011 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. João Bonfim em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

05/07/2011 - Aprovado(a) em 1ª discussão

05/07/2011 - Aprovado(a) em 2ª discussão

05/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

05/07/2011 - Recebido

06/07/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.599

06/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/07/2011 - Recebido

06/07/2011 - Autuado

06/07/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

06/07/2011 - Recebido

14/07/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/07/2011 - Promulgada a Lei nº 12.350/2011

27/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

27/07/2011 - Recebido

28/07/2011 - Publicado a Lei 12.350 no Diário do Legislativo nº 20.618

28/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/07/2011 - Recebido

05/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

13/07/2017 - Recebido

22/08/2017 - Arquivado.