29/06/2011 - Protocolo n. 1798/2011

06/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

06/07/2011 - Recebido

07/07/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.600

07/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/07/2011 - Recebido

07/07/2011 - Autuado

03/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/08/2011 até 16/08/2011

03/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/08/2011 - Recebido

03/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2011 - Recebido

10/08/2011 - Anexou-se o Projeto nº 19297/11, conf. req. 7464/11.

15/08/2011 - Anexou-se os Projetos nº 19297, 19561 e 19305, conf. req. 7562/11.

24/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Azi

28/11/2012 - Parecer do(a) Dep. Paulo Azi FAVORÁVEL

06/08/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2013 - Recebido

06/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/08/2013 - Recebido

07/08/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.203

07/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

09/08/2013 - Recebido

10/09/2013 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

20/09/2013 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos FAVORÁVEL

05/11/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2013 - Recebido

05/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/11/2013 - Recebido

06/11/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.280

06/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

12/11/2013 - Recebido

19/11/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Delegado Deraldo Damasceno

02/12/2013 - Parecer do(a) Dep. Delegado Deraldo Damasceno FAVORÁVEL

03/12/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/12/2013 - Recebido

03/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/12/2013 - Recebido

04/12/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.302

04/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/12/2013 - Recebido

04/12/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2013 - Recebido

04/12/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

04/12/2013 - Recebido

10/12/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

11/11/2014 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

23/04/2015 - Desarquivado

23/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/04/2015 - Recebido

28/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/04/2015 até 12/05/2015

28/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/04/2015 - Recebido

29/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

14/05/2015 - Recebido

16/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robinho

06/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Robinho FAVORÁVEL

10/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/11/2015 - Recebido

10/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/11/2015 - Recebido

11/11/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.814

11/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/11/2015 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

16/08/2019 - Recebido