18/05/2011 - Protocolo n. 1251/2011

24/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/05/2011 - Recebido

25/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.566

25/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/05/2011 - Recebido

25/05/2011 - Autuado

27/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/5/2011 até 9/6/2011

27/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/05/2011 - Recebido

30/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2011 - Recebido

09/06/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

26/07/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

16/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/08/2011 - Recebido

16/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

16/08/2011 - Recebido

17/08/2011 - Publicado o Parecer no Diário Oficial nº 20.635

17/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/08/2011 - Recebido

17/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/08/2011 - Recebido

17/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

17/08/2011 - Recebido

30/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

08/09/2011 - Parecer do(a) Dep. Marcelino Galo FAVORÁVEL

13/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/12/2011 - Recebido

13/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.727

14/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/12/2011 - Recebido

14/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/12/2011 - Recebido

20/12/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

20/12/2011 - Recebido

06/03/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

24/04/2012 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

05/03/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/03/2013 - Recebido

05/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/03/2013 - Recebido

06/03/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.082

06/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/03/2013 - Recebido

07/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/03/2013 - Recebido

07/03/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

07/03/2013 - Recebido

13/03/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Gaban

04/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/02/2015 - Recebido

04/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.