09/05/2011 - Protocolo n. 1110/2011

12/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

12/05/2011 - Recebido

13/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.556

13/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/05/2011 - Recebido

13/05/2011 - Autuado

16/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/5/2011 até 27/5/2011

16/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/05/2011 - Recebido

16/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2011 - Recebido

27/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

16/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

02/08/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2011 - Recebido

02/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

02/08/2011 - Recebido

03/08/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº 20.623

03/08/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2011 - Recebido

09/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

09/08/2011 - Recebido

16/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

10/11/2011 - Parecer do(a) Dep. Marcelino Galo FAVORÁVEL

20/12/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/12/2011 - Recebido

20/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

20/12/2011 - Recebido

21/12/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.733

21/12/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/12/2011 - Recebido

21/12/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/12/2011 - Recebido

21/12/2011 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

21/12/2011 - Recebido

24/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. João Bonfim

08/01/2015 - Devolvido sem Parecer

14/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/01/2015 - Recebido

14/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.