05/05/2011 - Protocolo n. 1096/2011

05/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

05/05/2011 - Recebido

06/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.550

06/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/05/2011 - Recebido

06/05/2011 - Autuado

09/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/05/2011 até 20/05/2011

10/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/05/2011 - Recebido

10/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2011 - Recebido

24/05/2011 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

26/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2011 - Recebido

26/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/05/2011 - Recebido

30/05/2011 - Incluído na Ordem do Dia

30/05/2011 - Em Discussão Única e Votação

30/05/2011 - Encaminhado à  Plenário

31/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes com emenda de Relator.

31/05/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

31/05/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

01/06/2011 - Recebido

01/06/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/06/2011 - Recebido

10/06/2011 - Sancionada a Lei nº 12.218/2011, publ. no D.L. de 11/06/2011

17/04/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/08/2017 - Recebido

22/08/2017 - Arquivado.