DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/04/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descontar do IPVA os valores pagos pelo contribuinte nos pedágios do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
13/04/2011 - Protocolo n. 818/2011
18/04/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
18/04/2011 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. (REQ-7.349/11).
28/04/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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