18/03/2011 - Protocolo n. 426/2011

24/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Publicado no n. 20.517

25/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/03/2011 - Recebido

25/03/2011 - Autuado

29/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/3/2011 até 11/4/2011

29/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/03/2011 - Recebido

29/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2011 - Recebido

15/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

09/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

17/05/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2011 - Recebido

17/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº20.560

18/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

07/01/2015 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

17/03/2015 - Desarquivado

17/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2015 - Recebido

25/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/03/2015 até 09/04/2015

26/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2015 - Recebido

26/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Ângela Sousa

27/10/2015 - Parecer do(a) Dep. Ângela Sousa FAVORÁVEL

07/06/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/06/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/06/2016 - Recebido

07/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/06/2016 - Recebido

08/06/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.949

08/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/06/2016 - Recebido

08/06/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/06/2016 - Recebido

08/06/2016 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

08/06/2016 - Recebido

07/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Adolfo Viana

20/03/2017 - Parecer do(a) Dep. Adolfo Viana FAVORÁVEL

04/04/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2017 - Recebido

04/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/04/2017 - Recebido

05/04/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.151

05/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2017 - Recebido

05/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2017 - Recebido

05/04/2017 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

05/04/2017 - Recebido

18/04/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel

14/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

16/08/2019 - Recebido