24/02/2011 - Protocolo n. 244/2011

24/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/02/2011 - Recebido

25/02/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.497

25/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/02/2011 - Recebido

25/02/2011 - Autuado

03/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/03/2011 até 22/03/2011

03/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/03/2011 - Recebido

03/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

03/03/2011 - Recebido

23/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/03/2011 - Recebido

23/03/2011 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Cont

23/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior para exarar parecer pela Comissão Conjunta

25/03/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL

06/04/2011 - Em Reunião Conjunta

07/04/2011 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

07/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/04/2011 - Recebido

11/04/2011 - Incluído na Ordem do Dia

11/04/2011 - Em 1ª Discussão e Votação

12/04/2011 - Encaminhado à  Plenário

10/05/2011 - Recebido

02/08/2012 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor conforme Ofício nº 1.334/2012

02/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/08/2012 - Recebido

02/08/2012 - Devolvido ao Poder Executivo através OF. nº 1.186/2012.

05/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral