08/02/2011 - Protocolo n. 52/2011

21/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

21/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.494

22/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/02/2011 - Recebido

22/02/2011 - Autuado

23/02/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/2/2011 até 14/3/2011

23/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/02/2011 - Recebido

23/02/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2011 - Recebido

15/03/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

29/03/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL

05/04/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/04/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

05/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº 20.527

06/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

06/04/2011 - Recebido

12/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

19/04/2011 - Parecer do(a) Dep. Marcelino Galo FAVORÁVEL

26/04/2011 - Aguardando Reunião da Comissão de Saúde e Saneamento

26/04/2011 - Vista ao Deputado Alan Sanches

29/04/2011 - Devolvido pedido de vista com sugestões ao relator

17/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

18/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Marcelino Galo FAVORÁVEL

07/06/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/06/2011 - Recebido

07/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

07/06/2011 - Recebido

08/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.578

08/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/06/2011 - Recebido

08/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/06/2011 - Recebido

08/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

09/06/2011 - Recebido

02/08/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Pedro Tavares

17/08/2011 - Parecer do(a) Dep. Pedro Tavares FAVORÁVEL

19/03/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/03/2013 - Recebido

19/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/03/2013 - Recebido

20/03/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.094

20/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2013 - Recebido

21/03/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2013 - Recebido

21/03/2013 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

21/03/2013 - Recebido

10/09/2013 - Distribuido ao Relator Dep. João Bonfim

09/07/2014 - Devolvido sem Parecer

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

04/05/2015 - Desarquivado

04/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/05/2015 até 19/05/2015

06/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por decurso de prazo

06/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

15/05/2015 - Recebido

16/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Bobô

05/02/2019 - Devolvido sem Parecer

05/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/02/2019 - Recebido

05/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/02/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/08/2019 - Recebido