Segunda-feira
06 de Abril de 2026
Texto Original
EME/1/2010
EME/2/2010
EME/3/2010
EME/4/2010
EME/5/2010
EME/6/2010
EME/7/2010
EME/8/2010
EME/9/2010
EME/10/2010
EME/11/2010
EME/12/2010
EME/13/2010
EME/14/2010
EME/15/2010
EME/16/2010
EME/17/2010
EME/18/2010
EME/19/2010
EME/20/2010
EME/21/2010
EME/22/2010
EME/23/2010
EME/24/2010
EME/25/2010
EME/26/2010
12/05/2010 - Protocolo n. 1319/2010
12/05/2010 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
12/05/2010 - Recebido
13/05/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.268
13/05/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
13/05/2010 - Recebido
13/05/2010 - Autuado
19/05/2010 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/5/2010 até 1/6/2010
19/05/2010 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
19/05/2010 - Recebido
19/05/2010 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2010 - Recebido
01/06/2010 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário
09/06/2010 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
09/06/2010 - Recebido
09/06/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
09/06/2010 - Recebido
14/06/2010 - Incluído na Ordem do Dia
14/06/2010 - Em 1ª Discussão e Votação
14/06/2010 - Encaminhado à Plenário
14/06/2010 - Recebido
14/12/2010 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica em forma de substitutivo.
14/12/2010 - Aprovado(a) em 1ª discussão
14/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
14/12/2010 - Recebido
15/12/2010 - Entrada na Pauta para Apresentação de Emendas
17/12/2010 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
17/12/2010 - Recebido
17/12/2010 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2010 - Recebido
21/12/2010 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
21/12/2010 - Recebido
21/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
21/12/2010 - Recebido
22/12/2010 - Em 2ª Discussão e Votação
22/12/2010 - Encaminhado à Plenário
22/12/2010 - Recebido
22/12/2010 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica em forma de Substitutivo
22/12/2010 - Aprovado(a) em 2ª discussão
22/12/2010 - Encaminhado à Seção de Expediente
22/12/2010 - Recebido
27/12/2010 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/12/2010 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
28/12/2010 - Recebido
28/12/2010 - Sancionada a Lei nº 12.039, publ. no D.O. de 29/12/2010
30/09/2013 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
14/10/2013 - Recebido
14/10/2013 - Arquivado.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS