21/10/2009 - Protocolo n. 3034/2009

21/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/10/2009 - Recebido

22/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.113

22/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/10/2009 - Recebido

22/10/2009 - Autuado

23/10/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/10/2009 até 9/11/2009

23/10/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

26/10/2009 - Recebido

26/10/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2009 - Recebido

27/10/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

27/10/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

27/10/2009 - Recebido

27/10/2009 - Encaminhado à Plenário

27/10/2009 - Recebido

27/10/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/10/2009 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Álvaro Gomes, com emenda de Relator

27/10/2009 - Aprovado(a) em discussão única

27/10/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

27/10/2009 - Recebido

28/10/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/11/2009 - Recebido

06/11/2009 - Sancionada a Lei nº 11.615/2009, publ. no D.O. de 10/11/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral