DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./18.324/2009
Nº Proposição: PL./18.324/2009

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 09/10/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre as custas e taxas dos serviços judiciais e emolumentos dos foros extrajudiciais, a privatização e as regras gerais do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2009 EME/2/2009 EME/3/2009 EME/4/2009 EME/5/2009 EME/6/2009 EME/7/2009 EME/8/2009 EME/9/2009 EME/10/2009 EME/11/2009 EME/12/2009 EME/13/2009 EME/14/2009 EME/15/2009 EME/16/2009 EME/17/2009 EME/18/2009 EME/19/2009 EME/20/2009 EME/21/2009 EME/22/2009 EME/23/2009 EME/24/2009 EME/25/2009 EME/26/2009 EME/27/2009 EME/28/2009 EME/29/2009 EME/30/2009 EME/31/2009 EME/32/2009 EME/33/2009 EME/34/2009 EME/35/2009 EME/36/2009 EME/37/2009 EME/38/2009 EME/39/2009 EME/40/2009 EME/41/2009 EME/42/2009 EME/43/2009 EME/44/2009 EME/45/2009 EME/46/2009 EME/47/2009 EME/48/2009 EME/49/2009 EME/50/2009 EME/51/2009 EME/52/2009 EME/53/2009 EME/54/2009 EME/55/2009 EME/56/2009 EME/57/2009 EME/58/2009 EME/59/2009 EME/60/2009 EME/61/2009 EME/62/2009 EME/63/2009 EME/64/2009 EME/65/2009 EME/66/2009 EME/67/2009 EME/68/2009 EME/69/2009 EME/70/2009 EME/71/2009 EME/72/2009 EME/73/2009 EME/74/2009 EME/75/2009 EME/76/2009 EME/77/2009 EME/78/2009 EME/79/2009 EME/80/2009 EME/81/2009 EME/82/2009 EME/83/2009 EME/84/2009 EME/85/2009 EME/86/2009 EME/87/2009 EME/88/2009 EME/89/2009 EME/90/2009 EME/91/2009 EME/92/2009 EME/93/2009 EME/94/ EME/95/2009 EME/96/2009 EME/97/2009 EME/98/2009 EME/99/2009 EME/100/2009 EME/101/2009 EME/102/2009 EME/103/2009 EME/104/2009 EME/105/2009 EME/106/2009 EME/107/2009 EME/108/2009 EME/109/2009 EME/110/2009 EME/111/2009 EME/112/2009 EME/113/2009 EME/114/2009 EME/115/2009 EME/116/2009 EME/117/2009 EME/118/2009 EME/119/2009 EME/120/2009 EME/121/2009 EME/122/2009 EME/123/2009 EME/124/2009 EME/125/2009 EME/126/2009 EME/127/2009 EME/128/2009 EME/129/2009 EME/130/2009 EME/131/2009 EME/132/2009 EME/133/2009 EME/134/2009 EME/135/2009 EME/136/2009
TRAMITAÇÃO

09/10/2009 - Protocolo n. 2885/2009

13/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

13/10/2009 - Recebido

14/10/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.106

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/10/2009 - Recebido

14/10/2009 - Autuado

15/10/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/10/2009 até 29/10/2009

15/10/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

15/10/2009 - Recebido

15/10/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2009 - Recebido

27/10/2009 - Prorrogação de pauta para apresentação de emendas até 16/11/2009

17/11/2009 - Anexou-se o Ofício nº 1.091/2009, do Tribunal de Justiça, alterando o presente projeto.

17/11/2009 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2009 - Recebido

17/11/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/11/2009 - Recebido

18/11/2009 - Entrada na Pauta para Apresentação de Emendas de 18/11/2009 até 01/12/2009

18/11/2009 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/11/2009 - Recebido

18/11/2009 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2009 - Recebido

10/05/2011 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

10/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/05/2011 - Recebido

10/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/05/2011 - Recebido

16/05/2011 - Incluído na Ordem do Dia

16/05/2011 - Em 1ª Discussão e Votação

16/05/2011 - Encaminhado à  Plenário

29/06/2011 - Recebido

30/08/2011 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

30/08/2011 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo em forma de substitutivo

30/08/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

30/08/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

31/08/2011 - Recebido

31/08/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/09/2011 - Recebido

08/09/2011 - Sancionada a Lei nº 12.352/2011, publ. no D.O. de 09/09/2011

17/04/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/08/2017 - Recebido

17/08/2017 - Arquivado.


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