21/09/2009 - Protocolo n. 2649/2009

21/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/09/2009 - Recebido

22/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.088

22/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/09/2009 - Recebido

22/09/2009 - Autuado

23/09/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/9/2009 até 6/10/2009

23/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

23/09/2009 - Recebido

23/09/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/09/2009 - Recebido

08/10/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

05/11/2009 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

05/11/2009 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/11/2009 - Recebido

05/11/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/11/2009 - Recebido

09/11/2009 - Incluído na Ordem do Dia

09/11/2009 - Em Discussão Única e Votação

09/11/2009 - Encaminhado à  Plenário

09/11/2009 - Recebido

01/12/2009 - Retirado de Tramitação conforme Ofício nº 1.098/2009.

02/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/12/2009 - Recebido

03/12/2009 - Devolvido ao Poder Executivo através OF-1.527/2009

05/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral