Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./18.237/2009

Nº Proposição: PL./18.237/2009

Autor: Rogério Andrade

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 15/09/2009

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o Programa de Proteção Individual aos policiais civis e militares do sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatÓmico para o sexo feminino na região torácica, aos moldes dos sutiãs, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

15/09/2009 - Protocolo n. 2576/2009

18/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/09/2009 - Recebido

21/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.087

21/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/09/2009 - Recebido

21/09/2009 - Autuado

22/09/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/09/2009 até 05/10/2009

22/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

22/09/2009 - Recebido

22/09/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2009 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

05/01/2011 - Recebido

05/01/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

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Autor: Rogério Andrade