26/08/2009 - Protocolo n. 2387/2009

01/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

01/09/2009 - Recebido

02/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.072

02/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/09/2009 - Recebido

02/09/2009 - Autuado

03/09/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 3/9/2009 até 17/9/2009

03/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

08/09/2009 - Recebido

08/09/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2009 - Recebido

19/10/2009 - Anexou-se o PL nº 18.297/2009, conforme REQ 6958/09, dep. Arthur Maia

25/11/2009 - Anexado ao PL nº 17.356/08, conforme REQ 6999/09

12/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2011 - Recebido

13/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.