05/08/2009 - Protocolo n. 2077/2009

05/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/08/2009 - Recebido

06/08/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.049

06/08/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/08/2009 - Recebido

06/08/2009 - Autuado

11/08/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/8/2009 até 24/8/2009

11/08/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

11/08/2009 - Recebido

11/08/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/08/2009 - Recebido

29/09/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

01/10/2009 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

01/10/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

01/10/2009 - Recebido

01/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/10/2009 - Recebido

05/10/2009 - Incluído na Ordem do Dia

05/10/2009 - Em Discussão Única e Votação

05/10/2009 - Encaminhado à Plenário

05/10/2009 - Recebido

14/10/2009 - Retirado da Ordem do Dia, a pedido do Autor por deliberação do Plenário, conforme OF. nº 1.058/2009.

14/10/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/10/2009 - Recebido

15/10/2009 - Devolvido ao Poder Executivo conforme Ofício nº 1.264/09

05/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral