26/05/2009 - Protocolo n. 1387/2009

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

28/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº19.996

29/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/05/2009 - Recebido

29/05/2009 - Autuado

02/06/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 2/6/2009 até 16/6/2009

02/06/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

02/06/2009 - Recebido

03/06/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2009 - Recebido

26/04/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Gilberto Brito

25/11/2010 - Parecer do(a) Dep. Gilberto Brito FAVORÁVEL

12/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2011 - Recebido

13/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

02/05/2011 - Desarquivado

02/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2011 - Recebido

19/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/8/2011 até 1/9/2011

29/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/08/2011 - Recebido

29/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2011 - Recebido

03/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Sandro Régis

08/11/2011 - Devolvido sem Parecer

29/03/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

22/11/2012 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

27/08/2013 - Vista ao(s) Deputado(s) Carlos Geilson

20/03/2014 - Devolvido sem voto em separado

25/03/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2014 - Recebido

25/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/03/2014 - Recebido

26/03/2014 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.387

26/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2014 - Recebido

01/04/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/04/2014 - Recebido

01/04/2014 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

01/04/2014 - Recebido

20/05/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

27/01/2015 - null

27/01/2015 - Devolvido sem Parecer

27/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/01/2015 - Recebido

27/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

16/04/2015 - Desarquivado

16/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2015 - Recebido

23/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2015 até 07/05/2015

24/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2015 - Recebido

24/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

03/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos FAVORÁVEL Pedido vista ao Dep.Rosemberg Pinto- 25/08/15 dev pedido de vista 09/09/15. Vista ao Dep. Rosemberg Pinto 17/11/15

17/11/2015 - Aguardando Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

14/03/2018 - Devolvido Pedido de Vista, sem Parecer.

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2019 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/08/2019 - Recebido