07/04/2009 - Protocolo n. 911/2009

07/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

07/04/2009 - Recebido

08/04/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.959

08/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/04/2009 - Recebido

08/04/2009 - Autuado

13/04/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/04/2009 até 27/04/2009

13/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

15/04/2009 - Recebido

03/06/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/06/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Encaminhado à Plenário

16/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissçoes conjuntas relatado pelo Dep. Yulo Oiticica em forma de Substitutivo

16/06/2009 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/06/2009 - Aprovado(a) em 2ª discussão

17/06/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

17/06/2009 - Recebido

06/07/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/07/2009 - Promulgada a Lei nº 11.485

20/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/07/2009 - Recebido

21/07/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.035

22/07/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/07/2009 - Recebido

06/06/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

06/06/2013 - Recebido

06/06/2013 - Arquivado.