17/02/2009 - Protocolo n. 395/2009

02/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

02/03/2009 - Recebido

03/03/2009 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.928

03/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/03/2009 - Recebido

03/03/2009 - Autuado

05/03/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 5/3/2009 até 18/3/2009

05/03/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

05/03/2009 - Recebido

10/03/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009 - Recebido

24/05/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Fátima Nunes

10/11/2010 - Devolvido sem Parecer

06/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/01/2011 - Recebido

06/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

02/05/2011 - Desarquivado

02/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2011 - Recebido

19/08/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/8/2011 até 1/9/2011

29/08/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/08/2011 - Recebido

29/08/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2011 - Recebido

03/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

11/01/2012 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

27/03/2012 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

28/05/2012 - Voto Vistas do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/05/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/05/2012 - Recebido

29/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/05/2012 - Recebido

30/05/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.863

30/05/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/05/2012 - Recebido

30/05/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/05/2012 - Recebido

30/05/2012 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

31/05/2012 - Recebido

11/12/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen

02/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

16/04/2015 - Desarquivado

16/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2015 - Recebido

23/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2015 até 07/05/2015

24/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2015 - Recebido

24/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

16/06/2015 - Parecer do(a) Dep. Luciano Ribeiro FAVORÁVEL

07/07/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2015 - Recebido

07/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/07/2015 - Recebido

08/07/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.728

08/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/07/2015 - Recebido

09/07/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/07/2015 - Recebido

09/07/2015 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

02/09/2015 - Recebido

11/11/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Eduardo Salles

23/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Eduardo Salles FAVORÁVEL

23/05/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/05/2018 - Recebido

23/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/05/2018 - Recebido

24/05/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.424

24/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/05/2018 - Recebido

04/10/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral