30/12/2008 - Protocolo n. 2726/2008

30/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

30/12/2008 - Recebido

31/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.883

05/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/01/2009 - Recebido

06/01/2009 - Autuado

07/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 7/1/2009 até 20/1/2009

07/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/01/2009 - Recebido

29/01/2009 - Retirado de tramitação a pedido do Autor conf. Ofício 941/2009

03/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/02/2009 - Recebido

03/02/2009 - Devolvido ao Poder Executivo através Ofício n° 141/209

05/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral