Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./17.713/2008
Nº Proposição: PL./17.713/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/12/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, da Lei nº 8.597, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2009 EME/2/2009 EME/3/2009 EME/4/2009 EME/5/2009 EME/6/2009 EME/7/2009 EME/8/2009 EME/9/2009 EME/10/2009 EME/11/2009 EME/12/2009 EME/13/2009
TRAMITAÇÃO

19/12/2008 - Protocolo n. 2680/2008

19/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/12/2008 - Recebido

21/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.879

22/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Autuado

23/12/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/12/2008 até 13/1/2009

24/12/2008 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

17/02/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/2/2009 até 5/3/2009

17/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

17/02/2009 - Recebido

23/03/2009 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

23/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/03/2009 - Recebido

25/03/2009 - Incluído na Ordem do Dia

25/03/2009 - Em Discussão Única e Votação

25/03/2009 - Encaminhado à Plenário

25/03/2009 - Recebido

25/03/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Fábio Santana em forma de substitutivo.

01/04/2009 - Aprovado(a) em discussão única

01/04/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/04/2009 - Recebido

01/04/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/04/2009 - Recebido

08/04/2009 - Sancionada a Lei nº 11.470/09, publ. no D.O. de 09/04/2009

12/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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