12/12/2008 - Protocolo n. 2618/2008
12/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
12/12/2008 - Recebido
15/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.873
15/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
15/12/2008 - Recebido
15/12/2008 - Autuado
16/12/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/12/2008 até 6/1/2009
24/12/2008 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.
17/02/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/2/2009 até 26/2/2009
17/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
17/02/2009 - Recebido
19/03/2009 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
20/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
20/03/2009 - Recebido
23/03/2009 - Incluído na Ordem do Dia
23/03/2009 - Em Discussão Única e Votação
23/03/2009 - Encaminhado à Plenário
23/03/2009 - Recebido
31/03/2009 - Retirado da Ordem do Dia e de tramitação, a pedido do Autor conforme Ofício nº 987/2009
01/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
01/04/2009 - Recebido
01/04/2009 - Devolvido ao Poder Executivo através Ofício n° 243/2009
03/05/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
REDES SOCIAIS