12/12/2008 - Protocolo n. 2618/2008

12/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

12/12/2008 - Recebido

15/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.873

15/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/12/2008 - Recebido

15/12/2008 - Autuado

16/12/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/12/2008 até 6/1/2009

24/12/2008 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

17/02/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/2/2009 até 26/2/2009

17/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

17/02/2009 - Recebido

19/03/2009 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

20/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/03/2009 - Recebido

23/03/2009 - Incluído na Ordem do Dia

23/03/2009 - Em Discussão Única e Votação

23/03/2009 - Encaminhado à Plenário

23/03/2009 - Recebido

31/03/2009 - Retirado da Ordem do Dia e de tramitação, a pedido do Autor conforme Ofício nº 987/2009

01/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/04/2009 - Recebido

01/04/2009 - Devolvido ao Poder Executivo através Ofício n° 243/2009

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral