21/11/2008 - Protocolo n. 2404/2008

21/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/11/2008 - Recebido

23/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº19856

24/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/11/2008 - Recebido

24/11/2008 - Autuado

25/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/11/2008 até 9/12/2008

25/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

25/11/2008 - Recebido

09/12/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

17/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

22/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

22/12/2008 - Encaminhado à Plenário

22/12/2008 - Recebido

07/01/2009 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Júnior Magalhães

14/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

14/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

15/01/2009 - Recebido

15/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/01/2009 - Recebido

02/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.368/09, publ. no D.O. de 03/02/2009.

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.