19/11/2008 - Protocolo n. 2386/2008

19/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/11/2008 - Recebido

20/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.853

20/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/11/2008 - Recebido

20/11/2008 - Autuado

21/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/11/2008 até 4/12/2008

21/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

25/11/2008 - Recebido

09/12/2008 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

10/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/12/2008 - Recebido

15/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

15/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

15/12/2008 - Encaminhado à Plenário

09/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes em forma de Substitutivo

22/12/2008 - Aprovado(a) em discussão única

22/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

22/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/12/2008 - Recebido

23/12/2008 - Sancionada a Lei nº 11.353/08, publ. no D.O. de 24/12/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.