18/11/2008 - Protocolo n. 2363/2008

18/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/11/2008 - Recebido

19/11/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.852

19/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/11/2008 - Recebido

19/11/2008 - Autuado

20/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/11/2008 até 3/12/2008

20/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

25/11/2008 - Recebido

09/12/2008 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

10/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/12/2008 - Recebido

15/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

15/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

15/12/2008 - Encaminhado à Plenário

15/12/2008 - Recebido

06/01/2009 - Parecer verbal, favorável das Comissões de Const. e Justiça e Finanças,Orçamento,Fiscalização e Controle relatado pelo Dep. Paulo Câmera

06/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

06/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

06/01/2009 - Recebido

06/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

07/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/01/2009 - Recebido

07/01/2009 - Sancionada a Lei nº 11.358/09, publ. no D.O. de 08/01/2009

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.