17/11/2008 - Protocolo n. 2336/2008

17/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/11/2008 - Recebido

18/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.851

18/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/11/2008 - Recebido

18/11/2008 - Autuado

19/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/11/2008 até 2/12/2008

19/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/11/2008 - Recebido

09/12/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

15/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/12/2008 - Recebido

16/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

16/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

16/12/2008 - Encaminhado à Plenário

16/12/2008 - Recebido

07/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica com emenda de Relator

07/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

07/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

08/01/2009 - Recebido

08/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/01/2009 - Recebido

19/01/2009 - Sancionada a Lei nº 11.359/09, publ. no D.O. de 20/01/2009.

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.