07/11/2008 - Protocolo n. 2268/2008

07/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

07/11/2008 - Recebido

10/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.844

10/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/11/2008 - Recebido

10/11/2008 - Autuado

11/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/11/2008 até 24/11/2008

13/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

13/11/2008 - Recebido

03/12/2008 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2008 - Recebido

03/12/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

06/12/2010 - Devolvido sem Parecer

10/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/02/2015 - Recebido

10/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2015 - Recebido

12/02/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/02/2015 até 03/03/2015

12/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/02/2015 - Recebido

12/02/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/02/2015 - Recebido

07/06/2018 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. Of. nº 425/2018

07/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/06/2018 - Recebido

07/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2018 - Recebido

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral