DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./17.546/2008
Nº Proposição: PL./17.546/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 22/10/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2008 EME/2/2008
TRAMITAÇÃO

22/10/2008 - Protocolo n. 2157/2008

22/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

22/10/2008 - Recebido

23/10/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.830

23/10/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/10/2008 - Recebido

23/10/2008 - Autuado

24/10/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/10/2008 até 7/11/2008

24/10/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

24/10/2008 - Recebido

04/12/2008 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

04/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/12/2008 - Recebido

09/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

09/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

09/12/2008 - Encaminhado à Plenário

09/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Virgínia Hagge, em forma de substitutivo

22/12/2008 - Aprovado(a) em discussão única

22/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

22/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/12/2008 - Recebido

06/01/2009 - Sancionada a Lei nº 11.357, no D.O. de 07/01/2009

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.


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