27/06/2008 - Protocolo n. 1359/2008

27/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/06/2008 - Recebido

29/06/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.732

30/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/06/2008 - Recebido

30/06/2008 - Autuado

06/08/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 6/8/2008 até 19/8/2008

06/08/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/08/2008 - Recebido

12/09/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/09/2008 - Recebido

16/09/2008 - Incluído na Ordem do Dia

16/09/2008 - Em Discussão Única e Votação

16/09/2008 - Encaminhado à Plenário

16/09/2008 - Recebido

25/11/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Neusa Cadore

25/11/2008 - Aprovado(a) em discussão única

25/11/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

25/11/2008 - Recebido

26/11/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/12/2008 - Recebido

05/12/2008 - Sancionada a Lei nº 11.173, Publ. no D.O. de 06/12/2008.

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.