27/06/2008 - Protocolo n. 1357/2008

27/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/06/2008 - Recebido

29/06/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.732

30/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/06/2008 - Recebido

30/06/2008 - Autuado

01/07/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/07/2008 - Encaminhado à Plenário

01/07/2008 - Recebido

01/07/2008 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/07/2008 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Maria Luiza Laudano

01/07/2008 - Aprovado(a) em discussão única

01/07/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/07/2008 - Recebido

01/07/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/07/2008 - Recebido

23/07/2008 - Sancionada a Lei nº 11.064, Publ. no D.O. 24/07/08

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.