21/05/2008 - Protocolo n. 1069/2008

21/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/05/2008 - Recebido

26/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.704

26/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/05/2008 - Recebido

26/05/2008 - Autuado

27/05/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/5/2008 até 9/6/2008

27/05/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

27/05/2008 - Recebido

06/06/2008 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2008 - Recebido

06/06/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes

09/06/2008 - Parecer do(a) Dep. Álvaro Gomes FAVORÁVEL pelas comissões conjuntas

10/06/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

10/06/2008 - Recebido

11/06/2008 - Encaminhado para reunião conjunta entre: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

11/06/2008 - Parecer favorável aprovado por unanimidade

11/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

11/06/2008 - Recebido

12/06/2008 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.719

12/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/06/2008 - Recebido

16/06/2008 - Incluído na Ordem do Dia

16/06/2008 - Em Discussão Única e Votação

16/06/2008 - Encaminhado à Plenário

16/06/2008 - Recebido

17/06/2008 - Aprovado(a) em discussão única

17/06/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/06/2008 - Recebido

18/06/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/06/2008 - Recebido

26/06/2008 - Sancionada a Lei nº 11.057/08, Publ. no D.O. de 27/06/08

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.