21/05/2008 - Protocolo n. 1067/2008

21/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/05/2008 - Recebido

26/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.704

26/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/05/2008 - Recebido

26/05/2008 - Autuado

27/05/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/5/2008 até 9/6/2008

27/05/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

27/05/2008 - Recebido

27/05/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

10/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/06/2008 - Recebido

11/06/2008 - Incluído na Ordem do Dia

11/06/2008 - Em Discussão Única e Votação

11/06/2008 - Encaminhado à Plenário

11/06/2008 - Recebido

17/06/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Gilberto Brito em forma de substitutivo.

17/06/2008 - Aprovado(a) em discussão única

17/06/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

18/06/2008 - Recebido

19/06/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/06/2008 - Recebido

01/07/2008 - Sancionada a Lei nº 11.061/08, publ. no D.O. de 02/07/2008

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.